Tipo
Artigo de revista
Título
Garantias processuais da lisura do processo eleitoral contra a influência do abuso do poder
Data
1997
Ementa

Resumo:Confronto entre os três meios de impugnação processual : 1) aim - ação de impugnação do mandato eletivo ; 2) ije - investigação judicial eleitoral ; 3) RCD - recurso contra a diplomação.

Classificação (CDDir)
341.2841
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]
»»» Questões especiais relativas às operações eleitorais [ 341.284 ]
»»»» Crimes Eleitorais e respectivos processos [ 341.2841 ]

Publicação: Texto - Português

 
1997
Resenha eleitoral: nova série / Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
   Imprenta: Florianópolis, TRESC, 1994.
   Referência: v. 4, n. 2, p. 15–22, jul./dez., 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Institui o Código Eleitoral.

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