DIREITO PRIVADO [ 342 ] » DIREITO CIVIL [ 342.1 ] »» Parte geral [ 342.11 ] »»» Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica [ 342.115 ]
Publicação: Texto - Português
1997
Direito, Estado e sociedade Imprenta: Rio de Janeiro, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 1991.