Página Anterior
|
Página Inicial
|
Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Pontes Filho, Valmir
Título
Decisão vinculante
Data
1997
Classificação (
CDDir
)
341.205
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [
341.205
]
Publicação: Texto - Português
1997
Genesis: revista de direito administrativo aplicado
/ Instituto Paranaense de Direito Administrativo.
Imprenta: Curitiba, Genesis, 1994.
Descrição Física: 5 v. ; 23 cm
Referência: v. 4, n. 14, p. 668–671, jul./dez., 1997.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-28T23:49:58.000Z [ 9458837 ]