Fundamentos constitucionais do direito ao ressarcimento do indébito tributário, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Troianelli, Gabriel Lacerda

Título

Fundamentos constitucionais do direito ao ressarcimento do indébito tributário

Data

1997

Classificação (CDDir)

341.3946

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Restituição de tributos [ 341.3946 ]

Publicação: Texto - Português

1997

Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.

   Referência: n. 27, p. 20–30, dez., 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ