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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Título
Execução contra a fazenda publica, lei 8.213 e astreinte
Data
1997
Publicação: Texto - Português
1997
Revista de previdência social
Imprenta: São Paulo, Ltr, 1977.
Descrição Física: v. ; 23 cm
Referência: v. 21, n. 205, p. 1211–1214, dez., 1997.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
Normas Referenciadas
Lei nº 9.032, de 28 de Abril de 1995
Dispõe sobre o valor do salário mínimo, altera dispositivos das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
2023-01-28T23:49:53.000Z [ 9458539 ]