Tipo
Artigo de revista
Título
A intervenção da união em causas de outras entidades públicas e a questão da competência
Data
1997
Ementa

Resumo:De acordo com a lei 9.469/97, a união poderá intervir nas causas em que figurarem como autoras ou rés, autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas publicas federais. coloca-se a questão de saber se a faculdade de intervir no processo, atribuída a união, depende da demonstração de interesse jurídico, e para o caso de resposta negativa, a questão de saber se tal intervenção descola o feito para a justiça federal.

Classificação (CDDir)
341.4192
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Cortes e tribunais [ 341.419 ]
»»»» Tribunais de apelação. Tribunais de recurso [ 341.4192 ]

Publicação: Texto - Português

 
1997
Repertório IOB de jurisprudência: civil, processual, penal e comercial
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 17, p. 347–346, 1. quinz. set., 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

2023-01-28T23:49:29.000Z [ 9457029 ]