Tipo
Artigo de revista
Título
A Nova contribuição social da lc n. 84/96
Data
1997
Ementa

Resumo:Descreve a inconstitucionalidade da lei complementar 84/96 a cargo das empresas, a incidir no percentual de 15% sobre o total das remunerações por elas pagas ou creditadas no decorrer do mes, pelos serviços que lhes prestem, sem vinculo empregaticio, os segurados empresarios, trabalhadores autonomos, avulsos e demais pessoas fisicas.

Classificação (CDDir)
341.3974
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
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»» Direito Tributário [ 341.39 ]
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»»»» Contribuições Sociais [ 341.3974 ]

Publicação: Texto - Português

 
1997
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 16, p. 392–389, 2. quinz. ago., 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

2022-06-25T14:28:39.000Z [ 9342935 ]