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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Massutti, Leonardo
Título
Icm-icms
Data
1997
Publicação: Texto - Português
1997
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
Referência: n. 14, p. 336–332, 2. quinz. jul., 1997.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
,
TST
Normas Referenciadas
Lei Complementar nº 87, de 13 de Setembro de 1996
Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
Constituição de 1967
Constituição do Brasil decretada e promulgada pelo Congresso Nacional.
2020-10-03T05:08:29.000Z [ 8792237 ]