Tipo
Artigo de revista
Título
Lc n. 84/96
Data
1997
Classificação (CDDir)
341.3974
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Outras espécies de tributos [ 341.397 ]
»»»» Contribuições Sociais [ 341.3974 ]

Publicação: Texto - Português

 
1997
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 14, p. 340–336, 2. quinz. jul., 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Institui fonte de custeio para manutenção da Seguridade Social, na forma do § 4º do art. 195 da Constituição Federal, e dá outras providências.

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