A prescrição e a decadência no direito tributário e seus reflexos na Constituição e exigência do crédito tributário objeto de questionamento judicial, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Almeida, Marcelo Ribeiro de, 1962

Título

A prescrição e a decadência no direito tributário e seus reflexos na Constituição e exigência do crédito tributário objeto de questionamento judicial

Data

1997

Classificação (CDDir)

341.39444

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Extinção do crédito tributário [ 341.3944 ]
»»»»» Decadência [ 341.39444 ]

Publicação: Texto - Português

1997

Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.

   Referência: n. 24, p. 83–97, set., 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ