Tipo
Artigo de revista
Título
O Plano de Atendimento à Saúde (PAS) e o abuso das formas jurídicas
Data
1997
Ementa

Resumo:Trata dos abusos das formas jurídicas cometidas pela Prefeitura Municipal de São Paulo ao criar o Plano de Atendimento à Saúde (PAS).

Classificação (CDDir)
342.1124
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Direitos em geral [ 342.112 ]
»»»» Movimentação dos direitos: exercício, aquisição, conservação, cessão, transferência, transmissão, perda, abuso [ 342.1124 ]

Publicação: Texto - Português

 
1997
Revista de direito administrativo: RDA
   Imprenta: Rio de Janeiro, São Paulo, DASP, 1945-1946, Rio de Janeiro, Editora FGV, 1946-.
   Referência: n. 208, p. 111–137, abr./jun., 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  STF,  STM,  TJD,  TST

2023-01-28T23:48:50.000Z [ 9454968 ]