Tipo
Artigo de revista
Título
Observações Sobre a Lei n. 9.455, de 07 de Abril de 1997
Data
1997
Classificação (CDDir)
341.1514
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Crimes contra o Direito internacional [ 341.15 ]
»»» Crimes contra a humanidade [ 341.151 ]
»»»» Tortura. Tratamento ou castigo cruel e degradante [ 341.1514 ]

Publicação: Texto - Português

 
1997
Enfoque jurídico / Tribunal Regional Federal da 1º Região (TFR - 1º Região), Assessoria de Comunicação.
   Imprenta: Brasília, TRF - 1º Região, 1996.
   Referência: n. 6, p. 13–14, abr./maio, 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TJD

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