DIREITO PÚBLICO [ 341 ] » DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ] »» Crimes contra o Direito internacional [ 341.15 ] »»» Crimes contra a humanidade [ 341.151 ] »»»» Tortura. Tratamento ou castigo cruel e degradante [ 341.1514 ]
Publicação: Texto - Português
1997
Enfoque jurídico / Tribunal Regional Federal da 1º Região (TFR - 1º Região), Assessoria de Comunicação. Imprenta: Brasília, TRF - 1º Região, 1996.