Tipo
Artigo de revista
Título
Finsocial
Data
1997
Ementa

Resumo:Descreve sobre a continuidade da administração tributária federal em exigir crédito tributário relativamente ao Finsocial/faturamento de prestadoras de serviços a alíquota de 2% sob a alegação de diferenças de alíquota nos recolhimentos realizados de 1991 em diante.

Classificação (CDDir)
341.3974
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Outras espécies de tributos [ 341.397 ]
»»»» Contribuições Sociais [ 341.3974 ]

Publicação: Texto - Português

 
1997
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 12, p. 292–287, 2.quinz.jun., 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

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