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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Freitas, Paulo Roberto de Azevedo
Título
A Inconstitucionalidade da retenção do ir e da contribuição previdenciaria na fonte, decorrente de pagamento de debitos judiciais, em relação aos aposentados e pensionistas
Data
1997
Classificação (
CDDir
)
341.39621
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Impostos [
341.396
]
»»»» Impostos sobre o patrimônio e a renda [
341.3962
]
»»»»» Imposto de renda [
341.39621
]
Publicação: Texto - Português
1997
Revista de previdência social
Imprenta: São Paulo, Ltr, 1977.
Descrição Física: v. ; 23 cm
Referência: v. 21, n. 198, p. 447–453, maio, 1997.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-28T23:47:35.000Z [ 9451305 ]