Tipo
Artigo de revista
Título
Notas Sobre o 'Plano Real' e o Expurgo Inflacionário Gerado Pelo Art. 38 da Lei 8.880/94
Data
1997
Ementa

Resumo:Demonstra os efeitos do artigo 38 da lei n. 8.880/94 sobre o cálculo da inflação nos meses de junho de julho de 1994 e as consequências tributárias nefastas deste dispositivo

Classificação (CDDir)
341.37811
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]
»»»» Normas constitucionais sobre Direito Econômico [ 341.3781 ]

Publicação: Texto - Português

 
1997
Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
   Referência: n. 20, p. 77–85, maio, 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o Programa de Estabilização Econômica e o Sistema Monetário Nacional, institui a Unidade Real de Valor - URV e dá outras providências.

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