Tipo
Artigo de revista
Título
O Contrato de Arrendamento Mercantil e a Incidência do ICMS
Data
1997
Ementa

Resumo:Discussão a que natureza de tributo estariam sujeitas as operações de importação de máquinas ou equipamentos, em razão de contrato de arrendamento mercantil firmado entre o estabelecimento exportador e importador que se dedica a prestação de serviços.

Classificação (CDDir)
341.39632
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre a produção e a circulação [ 341.3963 ]
»»»»» Imposto sobre a Circulação de Mercadorias ﴾ICM﴿. Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ﴾ICMS﴿. Imposto sobre vendas e consignações [ 341.39632 ]

Publicação: Texto - Português

 
1997
Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
   Referência: n. 20, p. 70–76, maio, 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

2023-01-28T23:47:15.000Z [ 9450391 ]