Tipo
Artigo de revista
Título
Princípio da legalidade
Data
1997
Ementa

Resumo:Trata dos aspectos jurídicos envolvidos na discussão da matéria abstendo-se de emitir juízos de conveniência e oportunidade de sobre o instituto do 'passe' e aspectos materiais de sua regulamentação.

Classificação (CDDir)
341.233
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Soberania. Estado e Governo [ 341.23 ]
»»» Separação dos poderes. Equilíbrio dos poderes. Sistema de Governo. Parlamentarismo. Presidencialismo [ 341.233 ]

Publicação: Texto - Português

 
1997
Boletim de direito administrativo: BDA. --
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 1985.
   Referência: v. 13, n. 1, p. 15–28, jan., 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD

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