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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Martins, Ives Gandra da Silva, 1935
Título
Restituição de importancia recolhida a titulo de icms sem transferencia do encargo para terceiros
Data
1997
Classificação (
CDDir
)
341.3946
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Crédito tributário [
341.394
]
»»»» Restituição de tributos [
341.3946
]
Publicação: Texto - Português
1997
Boletim de direito administrativo: BDA. --
Imprenta: São Paulo, NDJ, 1985.
Referência: v. 13, n. 4, p. 229–238, abr., 1997.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
STM
,
TCD
2023-01-28T23:47:08.000Z [ 9449995 ]