Tipo
Artigo de revista
Título
Ir
Data
1997
Ementa

Resumo:Discute alterações da Lei n. 9.430/96 sobre as empresas prestadoras de serviços e fornecedoras de bens a administração pública federal que estão sujeitas a retenção na fonte do imposto sobre a renda, contribuição social sobre o lucro líquido, contribuição para a seguridade social - Cofins e a contribuição para o Pis/Pasep.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
1997
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 4, p. 99–97, 2. quinz. fev., 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

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