Tipo
Artigo de revista
Título
Concessões e permissões
Data
1997
Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
1997
Revista de direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, PGERJ, CEJUR, 1975.
   Descrição Física: 23 cm
   Referência: n. 50, p. 127–165, 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
 
 
Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.
 
 
Cria o Programa Nacional de Desestatização, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:07:44.000Z [ 8784285 ]