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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Teixeira, Ana Rita Tavares
Título
A Administração Municipal e a Imposição Constitucional de Expedir Certidões
Data
1997, 1996
Classificação (
CDDir
)
341.3513
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Atos administrativos [
341.35
]
»»» Atos administrativos unilaterais [
341.351
]
»»»» Atos declaratórios ﴾Certidões, atestados, declarações, apostilas etc﴿ [
341.3513
]
Publicação: Texto - Português
1996
Jurídica: administração municipal
Imprenta: Salvador, Jurídica Editoração e Eventos, 1996.
Descrição Física: 96 v.
Referência: v. 1, n. 9, p. 31–38, set., 1996.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STJ
1997
Revista trimestral de direito público
/ Instituto Internacional de Direito Público ; Instituto de Direito Administrativo Paulista.
Imprenta: São Paulo, Malheiros Editores, 1993.
Referência: n. 18, p. 179–185, 1997.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TCD
,
TJD
,
TST
2023-01-28T23:46:17.000Z [ 9447384 ]