Tipo
Artigo de revista
Autor
Oliveira, Paulo Affonso Martins de
Título
Combate à corrupção e a má gestão
Data
1997
Classificação (CDDir)
341.559
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Outros ilícitos penais [ 341.559 ]

Publicação: Texto - Português

 
1997
Síntese trabalhista: administrativa e previdenciária
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 1989.
   Descrição Física: 17 v.
   Referência: v. 8, n. 101, p. 132–135, nov., 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.296, de 24 de Julho de 1996
 
 
Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.
 
 
Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
 
 
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
 
 
Lei nº 7.492, de 16 de Junho de 1986
 
 
Define os crimes contra o sistema financeiro nacional e dá outras providências.

2020-10-03T05:00:21.000Z [ 8699943 ]