A descaracterização do crime de descaminho embasado apenas na inexistência de comprovação do recolhimento do imposto de importação, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A descaracterização do crime de descaminho embasado apenas na inexistência de comprovação do recolhimento do imposto de importação

Data

1996, 1994

Classificação (CDDir)

341.3954

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Descaminho [ 341.3954 ]

Publicação: Texto - Português

1996

Jurisprudência Brasileira Criminal
Imprenta: Curitiba, Juruá, 1983.
Descrição Física: 49 v.

   Referência: n. 36, p. 33–35, 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ

1994

ADV advocacia dinâmica: seleções jurídicas
Imprenta: Rio de Janeiro, COAD, 1982.
Descrição Física: 39 v.

   Referência: n. 8, p. 35–37, ago., 1994.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

1994

Revista dos tribunais
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.

   Referência: v. 83, n. 706, p. 438–441, ago., 1994.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD, TST