Sumário:Natureza -- Espécies -- Sentenças declaratórias -- Sentenças constitutivas -- Sentenças condenatórias -- Sentenças mandamentais -- Sentenças executivas -- Outras espécies -- Sentença normativa ou coletiva -- Função e finalidade -- Eficácia da sentença -- Existência -- Validade -- Requisitos -- Requisitos estruturais -- Clareza -- Certeza -- Exaustividade -- Adequação -- Do julgamento "infra petita" -- Do julgamento "extra petita" -- Do julgamento "ultra petita" -- Requisitos específicos.