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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Fonteles, Cláudio Lemos, 1946
Título
Atribuições a decisão revisional sobre conclusão pelo arquivamento do inquerito policia
Data
1996, 1995
Classificação (
CDDir
)
341.4331
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Penal [
341.43
]
»»» Instrução penal [
341.433
]
»»»» Instrução penal propriamente dita. Informação ou pesquisa das provas da imputabilidade [
341.4331
]
Publicação: Texto - Português
1995
Revista da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Imprenta: Brasília, Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, 1993.
Referência: v. 3, n. 5, p. 69–71, jan./jun., 1995.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TCD
,
TJD
1996
Revista de assuntos criminais
/ Ministério Público Federal.
Imprenta: Brasília, Ministério Público Federal, 1993.
Referência: v. 4, n. 4, p. 57–59, 1996.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
MJU
,
STF
,
STJ
2023-01-28T23:45:39.000Z [ 9445409 ]