Tipo
Artigo de revista
Título
A declaração de inconstitucionalidade e a restituição de tributos
Data
1996
Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado a declaração de inconstitucionalidade no âmbito da restituição de tributos nos Estados Unidos, Alemanha, Itália, Espanha, Portugal e Brasil.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
   Referência: n. 8, p. 99–110, maio, 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

Publicação: Texto - Múltiplos Idiomas

 
1996
Nomos: revista do Curso de Mestrado em Direito da UFC / Universidade Federal do Ceará (UFC).
   Imprenta: Fortaleza, Universidade Federal do Ceará, 1978.
   Referência: v. 15, n. 1-2, p. 76–82, jan./dez., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

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