A transação referendada pelos advogados transatores, frente ao art. 585, inciso II, do CPC e sua validade como título executivo extrajudicial, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A transação referendada pelos advogados transatores, frente ao art. 585, inciso II, do CPC e sua validade como título executivo extrajudicial

Data

1996, 1995

Ementa

Resumo:O inciso II, do artigo 585 do Código de Processo Civil não é aplicável ao processo trabalhista, pois neste a execução é sempre de título judicial, decorrente de sentença de mérito passada em julgado ou acordo homologado inadimplido

Classificação (CDDir)

342.6

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

1996

Revista LTr: legislação do trabalho
Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.

   Referência: v. 60, n. 3, p. 361–362, mar, 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, TCD, TJD

1995

Revista do Tribunal Superior do Trabalho
Imprenta: Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1946.

Referência: v. 64, p. 103–105, 1995.
Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Biblioteca Digital

Revista do Tribunal Superior do TrabalhoRio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1946.

Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Tribunal Superior do Trabalho

2023-01-28T23:44:34.000Z [ 9442815 ]