Tipo
Artigo de revista
Título
Decadência e prescrição tributárias e prescrição penal
Data
1996, 1995
Classificação (CDDir)
341.39444
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Extinção do crédito tributário [ 341.3944 ]
»»»»» Decadência [ 341.39444 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Revista Jurídica de Osasco / Prefeitura do Município de Osasco, Secretaria dos Negocios Jurídicos.
   Imprenta: Osasco, Prefeitura do Município de Osasco, Secretaria dos Negócios Jurídicos, 1994.
   Referência: n. 3, p. 23–26, 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ
 
1995
Repertório IOB de jurisprudência: civil, processual, penal e comercial
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 10, p. 166–164, 2. quinz. maio, 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

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