Tipo
Artigo de revista
Título
Os efeitos da revelia quando o revel for a Fazenda Pública
Data
1996, 1995
Ementa

Resumo:Conclui que não se admite a confissão de fatos relativos a direitos indisponíveis; só se transaciona direitos patrimoniais de caráter privado e a revelia não gera efeitos quando se tratar de direitos indisponíveis.

Classificação (CDDir)
341.4351
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Julgamento e vias de recursos [ 341.435 ]
»»»» Julgamento com ausência de uma das partes. Oposição. Contumácia. Adiamento de causa [ 341.4351 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Jornal trabalhista / Centro de Assessoria Trabalhista (CAT).
   Imprenta: Brasília, CAT, 1984.
   Descrição Física: 16 v. ; 32 cm
   Referência: v. 13, n. 589, p. 56–55, jan., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ
 
1995
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 59, n. 5, p. 635–637, maio, 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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