O direito constitucional de obter informações e certidões de órgãos públicos, art. 5 XXXIII e XXXIV, b da CF/88, e o crime de responsabilidade de prefeitos, art. 1., XV do Dec-lei 201/67, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971

Título

O direito constitucional de obter informações e certidões de órgãos públicos, art. 5 XXXIII e XXXIV, b da CF/88, e o crime de responsabilidade de prefeitos, art. 1., XV do Dec-lei 201/67

Data

1996, 1995

Classificação (CDDir)

341.272

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

1996

Revista Jurídica de Osasco / Prefeitura do Município de Osasco, Secretaria dos Negocios Jurídicos.
Imprenta: Osasco, Prefeitura do Município de Osasco, Secretaria dos Negócios Jurídicos, 1994.

   Referência: n. 3, p. 95–101, 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STF, STJ

1995

ADV advocacia dinâmica: seleções jurídicas
Imprenta: Rio de Janeiro, COAD, 1982.
Descrição Física: 39 v.

   Referência: n. 9, p. 33–36, set., 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ