Tipo
Artigo de revista
Título
A contagem do tempo do exercício da atividade do estudante para a aposentadoria
Data
1996
Ementa

Sumário:Lei maior e participação nos benefícios da previdência social -- Princípios constitucionais da previdência social :universalidade e isonomia -- História do estudante como segurado da previdência -- Segurado estudante às demais categorias -- Direito à contagem do tempo do exercício da atividade de estudante -- Contagem do tempo anterior -- Equiparação do segurado facultativo -- Contagem do tempo, mediante indenização -- Interpretação benéfica das normas da seguridade social.

Classificação (CDDir)
341.623524
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Regime Geral da Previdência [ 341.623 ]
»»»» Benefícios [ 341.6235 ]
»»»»» Aposentadorias e Pensões [ 341.62352 ]
»»»»»» Aposentadoria por tempo de serviço [ 341.623524 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Revista de direito do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 25, n. 96, p. 38–46, out./dez., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de direito do trabalhoSão Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 357, de 7 de dezembro de 1991, e incorpora as alterações da legislação posterior.
 
 
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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