Tipo
Artigo de revista
Título
Restabelecimento da jornada de 8 horas para os comissionados do Banco do Brasil
Data
1996
Ementa

Sumário:A jornada reduzida de 6 (seis) horas do bancário e a exceção promovida pelo parágrafo 2º do artigo 224 da CLT -- A pretenção do banco -- A alteração contratual e os limites legais -- Da integração das normas coletivas nos contratos individuais de trabalho -- O parágrafo 1º do artigo 1º da Lei nº 8.542/92 -- Da revogação do parágrafo 1º do art. 1º da Lei nº 8.542/92 pela MP nº 1.079, de 28.07.95: O conflito intertemporal da medida provisória que revoga dispositivo legal anterior. A revogação e as cláusulas preexistentes -- A discussão acerca da possibilidade de restabelecimento da jornada de oito horas e a jurisprudência.

Classificação (CDDir)
342.622
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Duração do Trabalho [ 342.62 ]
»»» Jornada de trabalho. Duração da jornada de trabalho. Interrupção obrigatória [ 342.622 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Revista do direito trabalhista: RDT
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1995.
   Descrição Física: 21 v.
   Referência: n. 2, p. 34–39, fev., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

2023-01-29T00:43:18.000Z [ 9590662 ]