Sumário:Despedida arbitrária e garantia de emprego -- Despedida abusiva -- Qual a preocupação mundial moderna sobre a garantia de emprego? -- A Convenção n. 158 da OIT -- Contraria a Convenção 158 a Constituição Federal? -- Da natureza da Convenção n. 158 da OIT -- Reintroduziu a Convenção n. 158, em nosso ordenamento jurídico, o instituto da estabilidade no emprego?.