Tipo
Artigo de revista
Título
Pedido de reconsideração
Data
1996
Classificação (CDDir)
341.4655
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Vias de recurso em geral [ 341.4655 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Revista da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
   Imprenta: Brasília, Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, 1993.
   Referência: v. 4, n. 8, p. 76–85, jul./dez., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  PGR,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Institui o Código Eleitoral.
 
 
Código de Processo Penal.

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