Tipo
Artigo de revista
Título
Responsabilidade Civil do Estado
Data
1996
Ementa

Resumo:Breve histórico e conceituação na melhor doutrina da responsabilidade civil do estado abrangendo inclusive o poder judiciário na emanação de suas decisões que lesam o particular ou em sua omissão no dever de sentenciar.

Classificação (CDDir)
342.157
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Revista do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
   Imprenta: Recife, TCE-PE, 1989.
   Descrição Física: 20 v.
   Referência: n. 7, p. 25–29, jan./dez., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

2022-06-25T14:29:45.000Z [ 9359525 ]