Tipo
Artigo de revista
Título
O Dever do Administrador Público de Indenizar o Erário, em Decorrência da Contratação de Servidor sem Concurso Público
Data
1996
Ementa
Resumo:O dever de indenizar por parte do administrador público por atos lesivos em contratação direta sem concurso publico. a questão do dano moral e material aplicavel ao caso.
Classificação (CDDir)
341.33312
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Investidura nas funções públicas. Forma de escolha dos candidatos. Provimento. Condições para o acesso às funções públicas. Nacionalidade, idade, sexo, nível de escolaridade, condições de saúde etc [ 341.333 ]
»»»» Concursos. Provas de seleção. Provas de títulos. Estágios. Estágio probatório [ 341.33312 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Investidura nas funções públicas. Forma de escolha dos candidatos. Provimento. Condições para o acesso às funções públicas. Nacionalidade, idade, sexo, nível de escolaridade, condições de saúde etc [ 341.333 ]
»»»» Concursos. Provas de seleção. Provas de títulos. Estágios. Estágio probatório [ 341.33312 ]
Publicação: Texto - Português
1996
Revista do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Imprenta: Recife, TCE-PE, 1989.
Descrição Física: 20 v.
Imprenta: Recife, TCE-PE, 1989.
Descrição Física: 20 v.
Referência: n. 7, p. 30–33, jan./dez., 1996.
Disponibilidade:
Disponibilidade:
2023-01-28T23:54:45.000Z [ 9472256 ]