Tipo
Artigo de revista
Título
Proposta de Emenda a Constituição n. 263/95 e 212/95
Data
1996
Ementa

Resumo:Comenta em profundidade aspectos críticos das propostas de emenda a constituição, que visam alterar as tutelas e garantias dos tribunais de contas, apontando a quebra do atual ordenamento constituido e caracterizando-as como verdadeiro processo de involução democrática.

Classificação (CDDir)
341.385
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]
»»» Tribunais de Contas [ 341.385 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Revista do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
   Imprenta: Recife, TCE-PE, 1989.
   Descrição Física: 20 v.
   Referência: n. 7, p. 38–48, jan./dez., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

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