Tipo
Artigo de revista
Título
Conceito de serviço público
Data
1996
Ementa

Resumo:O governo do estado do Paraná pretendeu colocar em licitação a contratação de serviços para a implantação do sistema de identificação telemétrica de veículos surgiu a dúvida quanto ao modo que se faria tal licitação : por contrato de prestação de serviços e fornecimento de equipamentos ou através de concessão de serviço público dai a necessidade de se conceituar serviço público.

Classificação (CDDir)
341.352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Revista trimestral de direito público / Instituto Internacional de Direito Público ; Instituto de Direito Administrativo Paulista.
   Imprenta: São Paulo, Malheiros Editores, 1993.
   Referência: n. 15, p. 112–117, 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

2020-10-03T05:10:01.000Z [ 8808531 ]