Controle de constitucionalidade das normas, seus efeitos com relação aos direitos adquiridos e os anteriomente consumados, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Controle de constitucionalidade das normas, seus efeitos com relação aos direitos adquiridos e os anteriomente consumados

Data

1996

Classificação (CDDir)

341.202

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle de Constitucionalidade [ 341.202 ]

1996

Revista da Procuradoria Geral do Estado da Bahia
Imprenta: Salvador, Procuradoria Geral do Estado da Bahia, 1976.

   Referência: n. 22, p. 227–237, jan./dez., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, STF, STJ

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