A Manifestação de Vontade da Entidade Pública Como Pressuposto de Validade do Contrato de Trabalho Privado, a Remuneração Contratual do Empregado Público em Face do Princípio da Legalidade da Despesa Pública Direito Público Versus Direito Privado, Incidência e Compatibilização, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A Manifestação de Vontade da Entidade Pública Como Pressuposto de Validade do Contrato de Trabalho Privado, a Remuneração Contratual do Empregado Público em Face do Princípio da Legalidade da Despesa Pública Direito Público Versus Direito Privado, Incidência e Compatibilização

Data

1996

Classificação (CDDir)

342.65

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]

Publicação: Texto - Português

1996

Revista da Procuradoria Geral do Estado da Bahia
Imprenta: Salvador, Procuradoria Geral do Estado da Bahia, 1976.

   Referência: n. 22, p. 127–136, jan./dez., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, STF, STJ