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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Silva, Antonio Claudio Macedo da
Título
Da possibilidade de instituição da ação declaratória de constitucionalidade no ordenamento jurídico-constitucional dos Estados-membros da Federação
Data
1996
Classificação (
CDDir
)
341.2
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
Publicação: Texto - Português
1996
Revista da Procuradoria Geral do Estado da Bahia
Imprenta: Salvador, Procuradoria Geral do Estado da Bahia, 1976.
Referência: n. 22, p. 55–78, jan./dez., 1996.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
STF
,
STJ
2023-01-28T23:54:35.000Z [ 9471880 ]