Tipo
Artigo de revista
Título
Da possibilidade de instituição da ação declaratória de constitucionalidade no ordenamento jurídico-constitucional dos Estados-membros da Federação
Data
1996
Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Revista da Procuradoria Geral do Estado da Bahia
   Imprenta: Salvador, Procuradoria Geral do Estado da Bahia, 1976.
   Referência: n. 22, p. 55–78, jan./dez., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ

2022-06-25T14:29:44.000Z [ 9359146 ]