Instituto Internacional de Direito Público ; Instituto de Direito Administrativo Paulista., A eficácia constitucional e o ato jurídico perfeito, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Pontes Filho, Valmir

Título

A eficácia constitucional e o ato jurídico perfeito

Data

1996

Classificação (CDDir)

342.113

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Atos e fatos jurídicos em geral [ 342.113 ]

Publicação: Texto - Português

1996

Revista trimestral de direito público / Instituto Internacional de Direito Público ; Instituto de Direito Administrativo Paulista.
Imprenta: São Paulo, Malheiros Editores, 1993.

   Referência: n. 15, p. 186–191, 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TCD, TJD, TST

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