A legitimação do Ministério Público na tutela dos interesses ou direitos individuais homogêneos, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Fernandes, Tycho Brahe

Título

A legitimação do Ministério Público na tutela dos interesses ou direitos individuais homogêneos

Data

1996

Classificação (CDDir)

341.274

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Garantias constitucionais dos direitos individuais [ 341.274 ]

Publicação: Texto - Português

1996

Gênesis: revista de direito processual civil
Imprenta: Curitiba, Gênesis, 1996.
Descrição Física: 39 v.

   Referência: v. 1, n. 3, p. 696–711, set./dez., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STJ