Instituto Internacional de Direito Público ; Instituto de Direito Administrativo Paulista., Programa de assentamento do Distrito Federal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Carvalho, Sergio

Título

Programa de assentamento do Distrito Federal

Data

1996

Ementa

Resumo:Parecer sobre a inconstitucionalidade do programa de assentamento no Distrito Federal, por apresentar indício de abuso do poder de legislar e a falta de licitação.

Classificação (CDDir)

341.2

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

1996

Revista trimestral de direito público / Instituto Internacional de Direito Público ; Instituto de Direito Administrativo Paulista.
Imprenta: São Paulo, Malheiros Editores, 1993.

   Referência: n. 14, p. 135–151, 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TCD, TJD, TST

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