Tipo
Artigo de revista
Autor
Borja, Célio, 1928
Título
Irretroatividade e leis de ordem pública
Data
1996
Classificação (CDDir)
340.3234
 
DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Eficácia da lei no tempo. Direito intertemporal. Conflitos de leis no tempo [ 340.323 ]
»»»» Retroatividade e irretroatividade das leis [ 340.3234 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Arquivos do Ministério da Justiça
   Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, 1967.
   Referência: v. 49, n. 187, p. 6–25, jan./jun., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STM,  TJD

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