Tipo
Artigo de revista
Título
Ação civil pública
Data
1998, 1996
Classificação (CDDir)
342.14692
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Transação e compromisso [ 342.1469 ]
»»»» Compromisso. Cláusula compromissória [ 342.14692 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Revista do Ministério Público / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 1995.
   Referência: n. 4, p. 176–181, jul./dez., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
1998
Cadernos da Pós-graduação / Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Faculdade de Direito.
   Imprenta: Rio de Janeiro, UERJ, 1995.
   Descrição Física: 6 v.
   Referência: v. 4, n. 5, ago., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

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