Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina., Crimes eleitorais e transação penal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Decomain, Pedro Roberto

Título

Crimes eleitorais e transação penal

Data

1996

Classificação (CDDir)

341.55211

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações relativas às liberdades fundamentais [ 341.552 ]
»»»» Liberdades políticas [ 341.5521 ]
»»»»» Delitos eleitorais [ 341.55211 ]

Publicação: Texto - Português

1996

Resenha eleitoral: nova série / Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
Imprenta: Florianópolis, TRESC, 1994.

   Referência: v. 3, n. 2, p. 42–47, jul./dez., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STJ, TJD