Tipo
Artigo de revista
Título
Contribuição para a seguridade social
Data
1996
Ementa

Resumo:Comenta a decisão do stf que considera inconstitucional o dispositivo da lei 7787/89 que instituiu uma contribuição incidente sobre a remuneração de avulsos, autonomos e administradores.

Classificação (CDDir)
341.61215
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Seguridade Social [ 341.61 ]
»»» Custeio da Seguridade Social [ 341.612 ]
»»»» Financiamento da Seguridade Social [ 341.6121 ]
»»»»» Contribuição do Segurado [ 341.61215 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Boletim de direito municipal: BDM
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 1986.
   Referência: v. 12, n. 5, p. 278–280, maio, 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre alterações na legislação de custeio da Previdência Social e dá outras providências.

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