Projeto de lei 01-0743/95 Inconstitucionalidade de Cobrança a Titulo de Estacionamento de Veiculos de Clientes em Shopping Centers e Congeneres, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Santos, Francisco Cláudio de Almeida, 1935

Título

Projeto de lei 01-0743/95 Inconstitucionalidade de Cobrança a Titulo de Estacionamento de Veiculos de Clientes em Shopping Centers e Congeneres

Data

1996

Classificação (CDDir)

341.376

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Regulamentação do Tráfego e Trânsito. Código de Trânsito [ 341.376 ]

Publicação: Texto - Português

1996

Cadernos de direito tributário e finanças públicas
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.

   Referência: v. 5, n. 17, p. 144–153, out./dez., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STF, TJD